S U M Á R I O - obs: TÍTULO é Link do Capítulo e Sessão.
PREÂMBULO
TÍTULO I–DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS-(art. 1º ao 3º)
Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - (art. 4º)
Capítulo II – Dos Direitos Sociais - (art. 5º)
Capítulo III – Dos Direitos Políticos - (art. 6º)
Seção I – Da Consulta Popular - (art. 7º)
Capítulo I – Da Organização Político Administrativa - (art. 8º ao 11º)
Capítulo II – Dos Bens do Município - (art. 12º)
Capítulo III – Da Competência do Município - (art. 13º e 14º)
Capítulo IV – Dos Distritos
Seção I – Disposições Gerais - (art. 15º)
Seção II – Dos Conselheiros Distritais - (art. 16º)
Seção III – Do Administrador Distrital - (art. 17º e 18º)
Capítulo I - Disposições Gerais - (art. 19º ao 20º)
Capítulo II – Dos Servidores Públicos - (art. 21º ao 23º)
Capítulo III – Dos Atos Municipais - (art. 24º ao 25°)
Capítulo I – Do Governo Municipal - (art. 26º)
Capítulo II – Do Poder Legislativo
Seção I – Da Câmara Municipal - (art. 27º ao 28º)
Seção II – Das Atribuições da Câmara Municipal - (art. 29º ao 30º)
Seção III – Dos Vereadores
Subseção I – Disposições Gerais - (art. 31º)
Subseção II – Das Incompatibilidades - (art. 32º e 33º)
Subseção III – Do Vereador Servidor Público - (art. 34º)
Subseção IV – Das Licenças - (art. 35º)
Subseção V – Da Convocação dos Suplentes - (art. 36º)
Seção IV – Das Reuniões - (art. 37º)
Seção V – Das Comissões - (art. 38º ao 39º)
Seção VI – Da Posse - (art. 40º)
Seção VII – Do Processo Legislativo
Subseção I – Disposição Geral - (art. 41º)
Subseção II – Das Emendas à Lei Orgânica Municipal - (art. 42º)
Subseção III – Das Leis - (art. 43º ao 47º)
Seção VIII – Da Remuneração dos Agentes Políticos - (art. 48º ao 49º)
Seção IX – Da Eleição da Mesa - (art. 50º)
Seção X – Das Atribuições da Mesa - (art. 51º)
Seção XI – Do Presidente da Câmara - (art. 52º)
Seção XII – Do Vice-presidente da Câmara Municipal - (art. 53º)
Seção XIII – Do Secretário da Câmara Municipal - (art. 54º)
Capítulo III – Do Poder Executivo
Seção I – Do Prefeito e Vice-prefeito do Município - (art. 55º ao 57º)
Seção II – Das Proibições - (art. 58º)
Seção III – Das Licenças - (art. 59º)
Seção IV – Das Atribuições do Prefeito - (art. 60º)
Seção IV – Das Atribuições do Prefeito - (art. 60º)
Seção V – Da Transição Administrativa - (art. 61º ao 62º)
Seção VI – Dos Auxiliares Diretos do Prefeito Municipal - (art. 62º)
Capítulo I – Do Sistema Tributário Municipal
Seção I – Dos Princípios Gerais - (art. 64º)
Seção II – Das Limitações do Poder Tributário - (art. 65º)
Seção III – Dos Impostos do Município - (art. 66º ao 68º)
Seção IV – Da Repartição das Receitas - (art. 69º ao 71º)
Capítulo II – Das Finanças Públicas
Seção I – Normas Gerais - (art. 72º)
Seção II – Dos Preços Públicos - (art. 73º)
Capítulo III – Dos Orçamentos
Seção I – Das Disposições Gerais - (art. 74º)
Seção II – Das Emendas aos Projetos Orçamentários - (art. 75º)
Seção III – Das Vedações Orçamentárias - (art. 76º)
Seção IV – Da Execução Orçamentária - (art. 77º)
Seção V – Da Gestão da Tesouraria - (art. 78º)
Seção VI – Da Organização Contábil - (art. 79º)
Seção VII – Das Contas Municipais - (art. 80º)
Seção VIII – Da Prestação e Tomada de Contas - (art. 81º)
Seção IX – Do Controle Interno Integrado - (art. 82º)
Capítulo IV – Da Administração dos Bens Patrimoniais - (art. 83º)
Capítulo I – Das Obras e Serviços Públicos - (art. 84º)
Capitulo II – Da Política Urbana - (art. 85º)
Capítulo III – Do Planejamento Municipal
Seção I – Disposições Gerais - (art. 86º)
Seção II – Da Cooperação das Associações no
Planejamento Municipal - (art. 87º)
Capítulo IV – Da Política Econômica, Agrária, Agrícola e Fundiária
Seção I – Da Política Econômica -(art. 88º ao 89º)
Seção II – Da Política Agrária, Agrícola e Fundiária (art. 90º ao 91º)
Seção III – Do Consumidor - (art. 92º)
Capítulo I – Disposição Geral - (art. 93º)
Capítulo II – Da Seguridade Social
Seção I – Disposição Geral - (art. 94º)
Seção II – Da Saúde - (art. 95º ao 97º)
Seção III – Da Assistência Social - (art. 98º)
Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto
Seção I – Da Educação - (art. 99º ao 109º)
Seção II – Da Cultura - (art. 110º)
Seção III – Do Desporto - (art. 111º)
Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia - (art. 112º)
Capítulo V – Da Comunicação Social - (art. 113º)
Capítulo VI – Do Meio Ambiente - (art. 114º ao 115º)
Capítulo VII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso - (art. 116º ao 121º)
Capítulo VIII – Da Guarda Municipal - (art.122º)
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (art. 1º ao 7º)
COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ-RN CRIADORA DAS LEIS ORGÂNICA EM 05 DE ABRIL DE 1990. |
